CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES

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A decisão de iniciar uma atividade económica implica a seleção da personalidade jurídica da empresa a ser criada. O Escritório presta serviços em matéria de planeamento, consultoria e implementação de novas estruturas económicas.

A nossa prática engloba a constituição de novas entidades comerciais, desde empresas unipessoais que só necessitam ser inscritas no Registo Central de Atividades Económicas, através de sociedades civis e sociedades comerciais (abertas, de parceria, em comandita, anónimas em comandita, sociedades por quotas e sociedades anónimas), até fundações e associações.

Nesta etapa ajudamos a preparar documentos necessários (deliberações, declarações, contratos), indicando aspetos legais e fiscais relacionados com o desenvolvimento de atividade sob uma dada forma jurídica.

Adaptamos as disposições de contratos e estatutos às exigências dos futuros sócios e fundadores de novas entidades, introduzindo disposições adequadas que determinem uma forma de gestão e de distribuição de lucros e prejuízos. Apoiamos e conduzimos os procedimentos de realização de entrada em numerário e em espécie (aportes).

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Preenchemos os formulários oficiais (KRS, NIP, REGON, VAT, ZUS) e representamos os Clientes perante tribunais de registo, repartições de finanças, o Instituto Nacional de Estatística (em polaco GUS) e os Serviços de Segurança Social (em polaco ZUS) no âmbito necessário para constituir uma nova entidade.

Efetuado o registo da empresa, assistimos à sua atividade corrente. Preparamos minutas de contratos, opiniões relativas a contratos recebidos dos contraentes, assim como representamos os Clientes durante a negociação de disposições contratuais. Ajudamos na cobrança de créditos, incluindo assistência a processos amigáveis, judiciais e executórios.

DIREITO DE
CONSTRUÇÃO

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REESTRUTURAÇÕES
E TRANSFORMAÇÕES

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CONSULTORIA
FISCAL

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PREÇOS DE
TRANSFERÊNCIA

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CONSTITUIÇÃO
DE SOCIEDADES

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PLANEAMENTO DE
SUCESSÃO EM NEGÓCIOS

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