CONSULTORIA FISCAL

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Um aspeto essencial para todas as empresas é uma avaliação de consequências legais e fiscais de ações realizadas. Levar a cabo uma análise fiscal de negócios planeados permite otimizar benefícios resultantes de um dado projeto a realizar e evitar riscos resultantes das prescrições da lei fiscal complicadas.

O direito fiscal é uma das nossas principais áreas de especialização. No seu âmbito apoiamos as entidades que operam tanto na cidade de Łódź, como em toda a Polónia e na Europa.

Nos quadros dos serviços de assessorias jurídica, o Escritório apoia os empresários lavrando peritagens jurídicas e fiscais e definindo riscos de empreendimentos planeados, contratos e acordos a celebrar. Mostramos também soluções alternativas permitindo diminuir ónus fiscais. Neste sentido ajudamos a selecionar um objeto da atividade económica, formular disposições contratuais ou a estrutura da propriedade de sociedades.

Ajudamos a planear e levar a cabo as ações de reestruturação, assim como otimizar as consequências fiscais da sucessão jurídica dos empresários.

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Muitas vezes os empresários estão em contacto com autoridades fiscais ou autoridades de controlo fiscal. Nesta matéria a prática do Escritório engloba a representação de empresas durante controlos, a preparação de uma tática de ação, a apresentação de pedidos de provas e esclarecimentos, ressalvas relativas a protocolos de controlo e a impugnação de decisões emitidas. Defendemos também os interesses de empresários apresentando queixas ou representando-os perante tribunais administrativos.

No nosso dia-a-dia compreendemos que as ações desenvolvidas pelos empresários excedem as fronteiras do território polaco. A avaliação de ações tomadas exige por isso a consideração de aspetos do direito fiscal internacional. Neste âmbito o Escritório aconselha e apresenta as implicações fiscais resultantes de acordos de eliminação de dupla tributação, ajudando ao mesmo tempo a obter os certificados necessários para provar a residência fiscal.

Nos quadros de consultoria fiscal, as principais áreas da prática do Escritório englobam:

  • a preparação de análises e opiniões relativas às consequências fiscais de reestruturação de empresas (fusões, transformações, cisões, aportes),
  • a preparação de qualquer tipo de contratos e a planificação de reestruturação de transformação de sociedades,
  • a apresentação ao Ministro das Finanças de pedidos de emissão de interpretações individuais no âmbito do direito fiscal,
  • a apresentação ao Presidente do Instituto Nacional de Estatística de pedidos de emitir uma interpretação de classificações estatísticas,
  • a elaboração de opiniões fiscais, análises e consultas jurídicas,
  • a elaboração de ofícios, recursos e a representação perante autoridades fiscais e de controlo fiscal durante controlos fiscais e processos fiscais,
  • a apresentação de queixas e a representação perante tribunais administrativos distritais e o Supremo Tribunal Administrativo.

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