PLANEAMENTO DE SUCESSÃO EM NEGÓCIOS

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Proteção dos empresários e das sociedades no âmbito de sucessão jurídica e transmissão de administração de negócios para sucessores legais.

O presente serviço foca-se na ajuda a empresários no âmbito de planeamento consciente de transmissão da empresa, dos direitos e obrigações gerais das sociedades pessoais ou das quotas ou ações de sociedades de capitais, para sucessores legais. O acima mencionado refere-se tanto à transmissão da gerência da empresa para os sucessores legais, como à proteção dos empresários, sociedades ou dos próprios sucessores em caso da morte do empresário e dum sócio.

O planeamento da sucessão no âmbito de transmissão da gerência dos negócios desenvolvidos foca-se nos processos de reestruturação de transformações, fusões ou cisões de determinadas formas de direção de negócios. Tal exige a preparação do plano de sucessão, contratos de sociedades, estatutos, deliberações.

A sucessão em negócios envolve igualmente a proteção dos empresários e das sociedades dirigidas pelos mesmos contra casos fortuitos, incluindo acidentes e morte. Centra-se numa adaptação adequada de contratos, preparação de sociedade para desenvolver negócios, elaboração de testamentos e seleção de instrumentos financeiros adequados.

As ações do Escritório englobam sobretudo a realização de uma auditoria jurídica da situação do empresário, dos sócios das sociedades e da própria sociedade.

Nos quadros da referida auditoria são apreciados os documentos comerciais, os contratos celebrados, incluindo contratos de crédito, locação, assim como apólices e testamentos de empresários.

O relatório é o alicerce do plano e dos passos seguintes a tomar para transmitir a gerência da empresa e proteger a sua existência em caso de casos fortuitos.

Na sequência da auditoria levada a cabo, é lavrado um plano de sucessão que mostre os objetivos e os instrumentos legais que permitem consegui-los. A última etapa é a implementação da estrutura. Nesta etapa o Escritório prepara a documentação e acompanha o Cliente nos atos notariais e substitui-o nos processos de registo.

O aspeto de sucessão é indissociável à direção de interesses dos herdeiros dos empresários. Neste domínio o Escritório orienta processos sucessórios, familiares e divisórios, que visam estipular os componentes do património que cabem a herdeiros do empresário e apurar as suas contas.

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