REESTRUTURAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES

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A direção de uma atividade económica ou decisões relativas à realização de novos empreendimentos imobiliários requerem por parte dos empresários a alteração, o alargamento ou a consolidação de formas atuais de atividade. O Escritório analisa ações planeadas, sugere ótimas formas legais para um empreendimento planeado, lavra planos de reestruturação e transformação, acompanhando a sua implementação.

Nos quadros de ações de reestruturação, uma área especial da nossa atividade ocupam projetos de entradas em espécie (aportes) de sociedades e de partes organizadas de empresas. Nestes projetos, o empenho e o auxílio do Escritório têm uma grande importância na etapa inicial. Analisamos todas as obrigações contratuais no âmbito de disposições excludentes da cessão de direitos, apoiamos empresários na hora de estipulação de obrigações a transferir.

Ajudamos a levar a cabo o processo de notificação e a obter autorizações dos contraentes para a transferência de direitos e obrigações gerais dos contratos mútuos. Em caso de separação de uma parte organizada da empresa, implementamos uma estrutura organizacional interna tendo em consideração a sua separação financeira e funcional.

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Cooperamos com um notário na elaboração do ato de aporte. Atuamos em nome de empresários na etapa do registo do aporte realizado perante tribunais e autoridades de administração pública.

A prática do Escritório engloba igualmente os assuntos relacionados com o planeamento e a implementação dos processos de fusões, transformações e cisões de sociedades.

Estes processos são precedidos de elaboração de um plano de ações indispensáveis para uma realização rápida e eficaz do processo. O plano é um mapa peculiar, permitindo às entidades participantes do processo de reestruturação adquirir um conhecimento necessário e preparar-se para futuras mudanças. Na etapa de planeamento, apresentamos uma análise de implicações legais e fiscais de ações a tomar em relação à reestruturação.

Lavramos e assistimos à preparação de planos de fusões, transformações ou cisões, relatórios de gerências, relatórios de contas e documentos relacionados com a avaliação patrimonial das entidades participantes do processo de reestruturação.

Fiscalizamos os procedimentos de aprovação de deliberações dos órgãos sociais, de notificações e de publicação de informações exigidas pela lei nos diários oficiais ou nas páginas da Internet. Representamos as entidades reestruturadas perante tribunais de registo e outras autoridades de administração pública nos quadros de ações de reestruturação tomadas.

O âmbito dos nossos serviços refere-se tanto a empresas que operam no mercado nacional como internacional, muitas vezes às empresas com participação do capital estrangeiro. Nesta área preparamos contratos, deliberações, atas, procurações (em duas ou mais línguas), para que os estrangeiros que optam pela reestruturação se sintam seguros.

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